Legislação

O Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais, através da deliberação 65/00 de 22 de maio de 2000, dispõe sobre as competências dos profissionais de Enfermagem na prevenção e tratamento das lesões cutâneas.

Art.1º  Ao profissional Enfermeiro compete:

Realizar a consulta de Enfermagem (exame clínico: entrevista e exame físico) do cliente/paciente portador ou daquele que corre o risco de desenvolvê-la;
Prescrever e orientar o tratamento;
Solicitar exames laboratoriais e de Raio X, quando necessários;
Realizar o procedimento de curativo (limpeza e aplicação de cobertura);
Realizar o desbridamento, quando necessário.

Parágrafo único:
O tratamento das diversas lesões deve ser prescrito pelo profissional Enfermeiro, preferencialmente pelo especialista na área.

Art.2º  Aos profissionais Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem compete:

Realizar o procedimento de curativo (limpeza e cobertura), prescrito pelo Enfermeiro.
Realizar o desbridamento autolítico e químico prescrito pelo Enfermeiro.